| Projeto: |
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PL 47 17/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-47/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0047-2009 |
| Promovente: |
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Agnaldo Timóteo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CARTAZ / ESTERILIZACAO ( HIGIENE ) / HEPATITE B / HEPATITE C / INFORMACAO / MANICURE / ODM6 / PEDICURE / PLACA / PREVENCAO / PRODUTO DESCARTAVEL / SALAO DE BELEZA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0279-2009
ver documento Econ0415-2009
ver documento Saude0202-2010
ver documento Fin0435-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 16/03/2009 | | CCJ | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 22/05/2009 | | ECON | Recebido em 22/05/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | SAUDE | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 05/04/2010 | | FIN | Recebido em 05/04/2010 | Encaminhado em 06/05/2010 | | SGP23 | Recebido em 06/05/2010 | Encaminhado em 07/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 01/07/2010 | |
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| Encerramento: |
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01/07/2010. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |